Anencefalia

SUS terá novos hospitais para aborto

O Brasil tem 65 estabelecimentos qualificados para fazer interrupções legais de gravidez, nenhum deles no Paraná. Até dezembro serão mais 30.

O Ministro da Saúde, Ale­xandre Padilha, informou ontem que o Sistema Único de Saúde (SUS) vai ampliar a quantidade de hospitais capacitados para fazer abortos legais, incluindo os casos de fetos com anencefalia (malformação do cérebro). “Hoje temos 65 hospitais credenciados pelo Ministério da Saúde para fazer o aborto legal, ou seja, que a Justiça autoriza. E temos mais 30 hospitais sendo qualificados para isso. Nossa meta é que, até o fim do ano, tenhamos 95 hospitais preparados em todo o país para esse serviço.”

Na quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 2, que as mulheres têm o direito de interromper a gravidez quando o feto apresentar anencefalia. Padilha lembrou que a Rede Cegonha, programa do governo federal de atenção a gestantes e bebês, vai contribuir para identificar esses casos durante o pré-natal e diminuir riscos para as mães. Para a maioria do plenário do STF, obrigar a gestante a manter a gravidez diante do diagnóstico implica em risco à saúde física e psicológica da mulher.

Os hospitais que já realizavam interrupções de gravidez em casos de estupro e risco à vida da mãe passarão também a receber grávidas de fetos sem cérebro que optaram pelo aborto com assistência médica.

Paraná

Em evento sobre o combate ao crack, na zona sul do Rio de Janeiro, Padilha disse que Paraná e Roraima são os únicos estados que não apresentam hospitais credenciados para o aborto legal e afirmou que eles serão contemplados até o fim do ano. Segundo a assessoria de imprensa do ministério, ainda não há uma estimativa de quantas unidades serão capacitadas em cada estado.

A falta de estabelecimentos qualificados não impede, porém, que o procedimento seja feito no Paraná. O Ministério da Saúde afirmou que o aborto corresponde a um procedimento cirúrgico simples e que qualquer hospital do SUS está apto a realizá-lo. “O gestor local, que é a Secretaria Estadual de Saúde, é que terá de dar suporte, já que o aborto de fetos anencéfalos está previsto em lei”, explicou a assessoria. A diferença é que o procedimento não será realizado em um hospital qualificado, no qual deve existir pelo menos um assistente social e um psicólogo.

Segundo a Secretaria de Saúde do Paraná, enquanto não existir uma unidade qualificada a paciente será encaminhada para um dos hospitais do estado.

Diagnóstico

Conselho Federal de Medicina vai definir critérios de anencefalia

Uma comissão especial foi criada ontem pelo Conselho Federal de Medicina para estabelecer em 60 dias os critérios para o diagnóstico de anencefalia. A decisão foi tomada pelo plenário da entidade após a decisão do STF que liberou a interrupção de gestações de fetos anencéfalos.

Farão parte da comissão representantes do próprio conselho, das sociedades médicas de pediatria, neurologia, ginecologia e obstetrícia, do Ministério da Saúde, e especialistas em ultrassonografia fetal. Também poderão dar suas contribuições especialistas de algumas das principais universidades e escolas médicas do país.

Com o estabelecimento desses critérios, os médicos terão mais segurança para o diagnóstico desses casos, segundo o conselho, facilitando a interrupção mais precoce de gestações quando as mulheres decidirem por isso. “Os médicos – por meio de seus representantes – têm o dever de dar à sociedade a mais completa segurança para que as decisões sejam tomadas com base em critérios éticos, técnicos e científicos”, ressaltou o presidente do conselho, Roberto Luiz d’Avila.

Também ontem o conselho divulgou nota manifestando apoio à decisão do STF. No documento, a entidade ressalta que, em situações em que se comprova o diagnóstico de anencefalia, a chamada antecipação terapêutica do parto não deve entendida como uma obrigação da mulher, mas como um direito.

Folhapress

“É como descartar um ser humano, diz CNBB”

A presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nota ontem em que “lamenta profundamente” a decisão do STF liberando o aborto de fetos anencéfalos. “Legalizar o aborto de fetos com anencefalia, erroneamente diagnosticados como mortos cerebrais, é descartar um ser humano frágil e indefeso. A ética que proíbe a eliminação de um ser humano inocente não aceita exceções”, diz a nota.

Para a entidade, o Supremo legislou no lugar do Congresso Nacional. Na nota, a CNBB ainda se defendeu de críticas ao dizer que defende seu ponto de vista também com argumentos jurídicos e científicos. “Exclui-se, portanto, qualquer argumentação que afirme tratar-se de ingerência da religião no Estado laico.”

Folhapress

fonte: G.P